Jurisprudência é o conjunto das decisões judiciais que forma a aplicação e a interpretação das normas no caso concreto.
A jurisprudência pode ser entendida de duas formas:
– Decisões de um Tribunal sobre determinado caso.
– ou Súmulas (que são as orientações resultantes de um conjunto de decisões proferidas com mesmo entendimento sobre determinada matéria).
Precedente é a decisão judicial tomada em um caso concreto, que pode servir como exemplo para outros julgamentos similares. Existem discussões no sentido que consideram decisões isoladas como precedentes, não jurisprudência, pois foi aplicado em um caso concreto e não se pode atribuir a esse caso entendimento geral.
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