Quem nunca recebeu uma cobrança estranha no cartão de crédito, na conta de telefone ou até mesmo no banco? Esse tipo de situação é mais comum do que parece e gera dúvidas: o que é considerado cobrança indevida? O que fazer nesses casos? E quais são os direitos do consumidor?

Neste artigo, vou esclarecer de forma simples o que a lei diz sobre o assunto e quais passos você pode tomar para se proteger.

O que é cobrança indevida?

Cobrança indevida é qualquer valor que uma empresa ou instituição exige de você sem que exista fundamento legal ou contratual.

Alguns exemplos comuns:

• Cobrança por serviços que você nunca contratou.
• Valores duplicados na fatura.
• Tarifas ou taxas escondidas que não foram informadas.
• Débitos em conta corrente sem autorização.
• Juros ou multas aplicados de forma errada.

Quais são os seus direitos?

A legislação brasileira, especialmente o Código de Defesa do Consumidor (CDC), protege você nesses casos. Veja alguns pontos importantes:

• Direito à devolução em dobro: Se você pagar algo que não deveria, tem direito à restituição do valor em dobro, com correção monetária e juros (art. 42, parágrafo único, do CDC).
• Suspensão da cobrança: Você pode exigir que a cobrança seja imediatamente interrompida.
• Indenização por danos morais: Se a cobrança indevida gerar constrangimento (como inscrição indevida no SPC/Serasa), pode caber indenização por danos morais.
• Informação clara: Nenhuma empresa pode cobrar sem antes explicar de forma transparente o que está sendo cobrado.

O que fazer ao identificar uma cobrança indevida?

Verifique os documentos: Guarde faturas, comprovantes de pagamento e contratos.

Entre em contato com a empresa: Muitas vezes o problema é resolvido rapidamente pelo SAC. Guarde os protocolos, as datas e horários das reclamações e nome dos atendentes.

Anote os protocolos: Se não resolver, esses números serão úteis em uma reclamação formal.

Registre uma reclamação: Use canais como o Procon, Plataforma Consumidor.gov.br ou o Reclame aqui, descrevendo toda a situação.

Procure um advogado: Em casos de maior valor ou danos morais, é recomendável orientação jurídica.

Perguntas que sempre surgem:

“E se eu pagar sem perceber?” | Você pode pedir a devolução do valor em dobro.

“E se o nome for parar no SPC/Serasa?” | A empresa responde por danos morais, além de ter que retirar imediatamente a negativação.

“Preciso contratar advogado para reclamar?” | Não necessariamente. Para valores de até 40 salários mínimos, você pode recorrer ao Juizado Especial Cível. Mas a presença de um advogado pode facilitar e agilizar o processo.

Conclusão

Cobranças indevidas são mais frequentes do que pensamos, mas a boa notícia é que o consumidor está amparado pela lei. Conhecer seus direitos é o primeiro passo para não sair no prejuízo.

Se você já passou por isso, não deixe de agir. E se ainda restar alguma dúvida, procurar um advogado de confiança pode ser o caminho para resolver a situação com segurança.