Comprar pela internet ou em lojas físicas faz parte do dia a dia do brasileiro. Porém, muitos consumidores ainda têm dúvidas sobre seus direitos em cada uma dessas modalidades. Entender as diferenças, prazos e garantias é fundamental para evitar prejuízos e garantir uma experiência de compra segura.
Principais Diferenças Entre Compra Online e Física
| Modalidade | Direito de Arrependimento | Prazos de Reclamação | Forma de Entrega |
|---|---|---|---|
| Compra Online | Sim (7 dias) | 30 ou 90 dias | Entrega em domicílio |
| Compra Física | Não (salvo exceções) | 30 ou 90 dias | Retirada imediata |
Legenda:
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30 dias para produtos não duráveis (ex: alimentos)
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90 dias para produtos duráveis (ex: eletrodomésticos)
Direito de Arrependimento
Compras Online
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Direito garantido pelo artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC): em compras realizadas fora do estabelecimento comercial (internet, telefone ou catálogo), o consumidor pode desistir da compra em até 7 dias após o recebimento do produto ou assinatura do contrato, sem precisar justificar.
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É obrigatório o reembolso integral, incluindo frete.
Compras Físicas
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Em regra, não existe direito de arrependimento. Se comprou algo na loja física e se arrependeu, a devolução depende da política da loja, exceto se houver defeito no produto.
Garantia e Prazos para Reclamações
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Garantia legal: Independente da modalidade de compra, todo produto tem garantia legal prevista por lei, além de qualquer garantia complementar fornecida pelo fabricante.
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Produtos não duráveis: 30 dias para reclamar de problemas.
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Produtos duráveis: 90 dias.
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O prazo começa a contar da entrega do produto ou término do serviço.
Compras Online: Principais Cuidados
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Verifique a segurança do site: procure o cadeado na barra de endereço e o final “.br”.
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Exija nota fiscal e guarde todos os comprovantes de compra.
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Confira política de trocas e devoluções.
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Prefira meios de pagamento seguros e desconfie de ofertas “milagrosas”.
Quadro Resumo: Prazos ao Consumidor
| Situação | Compra Online | Compra Física |
|---|---|---|
| Direito de arrependimento | 7 dias após recebimento | Não existe, salvo defeito |
| Prazo para reclamar de defeito (produto não durável) | 30 dias | 30 dias |
| Prazo para reclamar de defeito (produto durável) | 90 dias | 90 dias |
| Troca por arrependimento | Obrigatório | Facultativo |
Dica Final
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Anote tudo: Guarde e-mails, prints das conversas, comprovantes e fotos do produto.
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Se houver problemas: Tente resolver diretamente. Persistindo o impasse, procure o Procon ou o Juizado Especial Cível.
Comprar, seja online ou presencialmente, é um ato de confiança. Informe-se e exija sempre seus direitos!
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